Aviso de Contumácia n.º 6496/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6496/2003 - AP. - A juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 23/02.5TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Borys Chervonyy, filho de Lev Chervonyy e de Tamara Chervonyy, natural da freguesia da Ucrânia, concelho da Ucrânia, com nacionalidade ucraniana, nascido em 26 de Setembro de 1974, solteiro, pedreiro, titular do passaporte n.º AM549351, emitido em 12 de Maio de 1998, por Ucrânia, com domicílio em Casa Azul, 115, Santa Eulália, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 2000, e de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 2000, por despacho de 12 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e apresentação do mesmo neste tribunal.

12 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, José Manuel Miranda dos Santos.