Aviso de Contumácia n.º 6512/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6512/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 595/93.3TBAMT (ex-processo n.º 509/93), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela de Almeida Maia Neto, filha de Belmiro Ferreira Maia e de Maria Isa de Almeida Rodrigues, natural da freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, nascida em 15 de Junho de 1960, casada, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 3843551, com domicílio na Rua de D. Afonso Henriques, 3700, 3.º, Águas Santas, 4470 Maia, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, que, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Alves. - O Oficial de Justiça, António Luís da Silva.