Aviso de Contumácia n.º 6517/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6517/2003 - AP. - O Dr. Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 187/94.0TBAVV, pendente neste Tribunal contra o arguido João Alberto Braga Nogueira, filho de João da Silva Nogueira e de Joaquina Rosa Alves Braga, natural da freguesia de Paredes de Coura, concelho de Paredes de Coura, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Outubro de 1964, casado, construtor civil, titular do bilhete de identidade n.º 9482306, com domicílio na Coutada de Baixo, Extremo, 4970 Arcos de Valdevez, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Junho de 1993, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio. - O Oficial de Justiça, Artur Nunes.