Aviso de Contumácia n.º 6523/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6523/2003 - AP. - O Dr. Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 78/99.8TBAVV, (antigo processo n.º 201/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim de Almeida Santos, filho de Augusto da Silva Santos e de Alexandrina de Almeida, natural da freguesia de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Junho de 1974, solteiro, trolha, filho de 11279648, emitido em 16 de Novembro de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rua de Santa Marinha, 978, Pedroso, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de uso de veículo, furto de uso de viatura, praticado em 24 de Abril de 1997, por despacho de 12 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio. - O Oficial de Justiça, Artur Nunes.