Aviso de Contumácia n.º 6531/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6531/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que nos autos de processo comum (tribunal singular), n.º 377/98.6PEAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Romão Vargas Cardoso, nascido a 26 de Outubro de 1974, filho de Juan Gomes Cardoso e de Maria Luísa Savedra Vargas, natural de Caia, São Pedro, Elvas, e com última residência conhecida na Rua do Padre Amorim, 252, 4535 Lourosa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 28 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se tratar de uma identidade falsa.

6 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.