Aviso de Contumácia n.º 6533/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6533/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum, singular, n.º 738/01.5PBAVR pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Maia Justino, filho de Mário Belém Justino e de Luísa Maia da Silva, natural de Palhaça, Oliveira do Bairro, nascido em 7 de Julho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10321190, com domicílio na Calçada da Ajuda, 119, 2.º, direito, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física por negligência, previsto e punido pelo artigo 148.º do Código Penal, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.