Aviso de Contumácia n.º 6542/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6542/2003 - AP. - O Dr. João António P. O. Coelho, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 548/99.8TABRG (antigo n.º 582/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Pinto Leite Silva, filho de Luís Pinto Leite e de Beatriz Pinto de Moura, natural da freguesia de Gémeos, concelho de Celorico de Basto, com nacionalidade portuguesa, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 5941194, com domicílio em Monte de Trás, Oliveira, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Fevereiro de 1999; por despacho de 27 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

28 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João António P. O. Coelho. - A Oficial de Justiça, Adelaide Medeiros.