Aviso de Contumácia n.º 6543/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6543/2003 - AP. - O Dr. João António P. O. Coelho, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 447/98.OGCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Fernandes Ferreira, filho de José Veloso Ferreira e de Maria do Céu Fernandes Dias, natural da freguesia de Parada de Tibães, concelho de Braga, nascido em 16 de Julho de 1966, casado, pintor, com domicílio em 24 Bis Victor Hugo, 95140 Garges-Les-Gonesse, França, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 1998; por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

7 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João António P. O. Coelho. - A Oficial de Justiça, Maria Virgínia Oliveira.