Aviso de Contumácia n.º 6545/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6545/2003 - AP. - O Dr. João Manuel A. Ramos Lopes, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 308/97.0PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Oliveira de Sousa, filho de Artur de Sousa e de Maria da Conceição da Silva Oliveira, natural da freguesia de São João do Souto, concelho de Braga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Junho de 1972, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10172485, com domicílio na Rua de Vieira Gomes, 23-A, Real, Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em edifício comercial com arrombamento, escalamento, chaves falsas, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 13 de Fevereiro de 1997; por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

26 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel A. Ramos Lopes. - A Oficial de Justiça, Margarida Ermida.