Aviso de Contumácia n.º 6549/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6549/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Baptista, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 80/93.3TBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Alonso Loureiro Mendonça, filho de José Loureiro Mendonça e de Maria de Fátima Ribeiro Alonso, natural da freguesia de São Julião, concelho da Figueira da Foz, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1971, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 9625386, emitido em 4 de Janeiro de 1989, por Lisboa, detido no Estabelecimento Prisional Regional de Faro, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Outubro de 1991, por despacho de 26 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação a termo de identificação e residência.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Baptista. - A Oficial de Justiça, Maria José dos Santos Moutinho.