Aviso de Contumácia n.º 6558/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6558/2003 - AP. - O Dr. Luís Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 148/97.7PBCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Frade Lisboa, filho de Miguel Lisboa e de Maria da Luz Frade, natural da freguesia de Nogueira da Montanha, concelho de Chaves, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Maio de 1994, com domicílio na Rua da Santa de Mércules, 124, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter falecido a 8 de Março de 2000.

11 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Miranda. - A Oficial de Justiça, Lurdes Baptista.