Aviso de Contumácia n.º 6561/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6561/2003 - AP. - O Dr. Jorge Gonçalves, juiz de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 31/00.0 TBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Abudu Injai, filho de Sido Injai e de Mama Camara, natural da freguesia de Vialonga, concelho de Vila Franca de Xira, nascido em 18 de Fevereiro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11418545, com domicílio na Rua de Barbosa do Bocage, torre 5, 2.º, B, Vialonga, 2600 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de crimes relativos ao serviço militar, previstos e punidos pelo artigo 24.º, n.º 3 e alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, estas na redacção que lhe foi introduzida pela Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, praticado em 3 de Abril de 2000, por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

28 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Gonçalves. - O Oficial de Justiça, José Eduardo.