Aviso de Contumácia n.º 6564/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6564/2003 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 442/00.1TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Paulo Henriques Lopes, filho de José Jorge Lopes e de Ludovina Henriques Lopes, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, nascido em 28 de Abril de 1970, casado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 8872635, emitido em 24 de Junho de 2002, por Coimbra, com domicílio na Rua do Brasil, 62-64, 3030 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 23 de Dezembro de 1999, por despacho de 26 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Oficial de Justiça, Clara Bandeira.