Aviso de Contumácia n.º 6565/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6565/2003 - AP. - A Dr.ª Alice Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1419/97.8PCCBR (551/98), pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Monteiro Correia Lourenço, filho de Domingos Correia Lourenço e de Elísia de Carvalho Monteiro, natural da freguesia de Moita dos Pereiros, concelho da Lourinhã, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Agosto de 1967, casado, armador de ferro, titular do bilhete de identidade n.º 8546767, com domicílio na Rua de Gago Coutinho, Edifício Central, 17, 4.º, A, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática do crime de injúria, previsto e punido pelos artigos 181.º, n.º 1, 184.º e 132.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal, praticado em 4 de Agosto de 1997, por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Alice Santos. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Espírito Santo.