Aviso de Contumácia n.º 6567/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6567/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1410/96.1JACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge dos Santos Neves, filho de Raul Martins Neves e de Maria Flor Santos, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10808282, com domicílio na 2.ª Fase da Quinta da Piedade, lote 50, 8.º, direito, 2625 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal, praticado em 9 de Maio de 1996, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo. Tal declaração foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 292, apêndice n.º 157, de 17 de Dezembro de 1999.

25 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Roberto. - A Oficial de Justiça, Cristina Vítor.