Aviso de Contumácia n.º 6576/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6576/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Lima Teixeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 386/98.5TBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Marques Roque, filho de José Luís Roque e de Maria Mota Marques, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Julho de 1966, solteiro, operador de máquinas, com domicílio em São Martinho, Barroca do Zêzere, 6245 Silvares, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Junho de 1997, por despacho de 26 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Lima Teixeira. - A Oficial de Justiça, Ana Valente.