Aviso de Contumácia n.º 6577/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6577/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Clara da Silva Maia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 63/91.8TBELV (antigo processo n.º 20/94, do Tribunal de Círculo), pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Luís Moita Rosa Mendes, filho de José Jerónimo Lopes Rosa Mendes e de Trindade de Jesus Moita, natural da freguesia de Casteleiro, concelho de Sabugal, nascido em 27 de Fevereiro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7665385, emitido em 13 de Setembro de 1988, por Lisboa, com domicílio na Rua de Costa Pinto, 66, rés-do-chão, esquerdo, 2780 Paço de Arcos, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea g), e 2, alínea c), do Código Penal, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Clara da Silva Maia. - A Oficial de Justiça, Paula Borbinha.