Aviso de Contumácia n.º 6587/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6587/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Agrelo, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 116/98.1TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Carlos da Conceição Encarnação, filho de Manuel Júlio da Encarnação e de Mariana da Conceição, natural da freguesia de Olhão, concelho de Olhão, nascido a 1 de Maio de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10287367, com domicílio na Praceta de Assis Esperança, 3, 2.º, direito, 8000-176 Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

13 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Agrelo. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.