Aviso de Contumácia n.º 6589/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6589/2003 - AP. - A Dr.ª Leonor Gusmão, juíza de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 270/92.6TBFIG (antigo processo n.º 62/94), pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Alonso Loureiro Mendonça, filho de José Loureiro Mendonça e de Maria de Fátima Ribeiro Alonso, natural da freguesia de São Julião, concelho da Figueira da Foz, nascido em 23 de Agosto de 1971, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 9625386, emitido em 4 de Janeiro de 1989, por Lisboa, com domicílio no Alto da Salmanha, Vila Verde, 3080 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea a), e de burla, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea a), ambos do Código Penal, praticados em 8 de Setembro de 1982, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

5 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Leonor Gusmão. - A Oficial de Justiça, Alda Maria Abrantes.