Aviso de Contumácia n.º 6593/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6593/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do da Comarca do Funchal, faz saber que no processo abreviado n.º 5/01.4PTFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Aurélio Nascimento Lemos, filho de António Lourenço Velosa Lemos e de Maria Silva Nascimento, natural da freguesia de Porto da Cruz, concelho do Machico, nascido em 17 de Março de 1975, casado, pintor, titular do bilhete de identidade n.º 11583882, emitido em 27 de Abril de 1995, por Lisboa, com domicílio no sítio da Maiata da Cima, 9200 Porto da Cruz, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 2001, e de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 2001, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.