Aviso de Contumácia n.º 6606/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6606/2003 - AP. - A Dr.ª Joana Maria Rebelo Fernandes Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 3359/91.5TBGMR, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Goretti Soares da Costa Martins, filha de António Nogueira da Costa e de Benedita Soares, natural da freguesia de Urgeses, concelho de Guimarães, com nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Março de 1952, casada, titular do bilhete de identidade n.º 2861613, emitido em 26 de Maio de 1988, por Lisboa, com domicílio na Rua de Masteres de Guimarães, bloco 1, casa 2, Urgeses, 4800 Guimarães, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Joana Maria Rebelo Fernandes Costa. - O Escrivão-Adjunto, Gilberto Pires.