Aviso de Contumácia n.º 6607/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6607/2003 - AP. - A Dr.ª Joana Maria Rebelo Fernandes Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 3228/93.4TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Arsélio da Silva Miranda, filho de Manuel Rodrigues Miranda Arantes e de Argentina da Silva Couto, natural da freguesia de Roriz, concelho de Barcelos, nascido em 25 de Outubro de 1939, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6825264, com domicílio em Ilhó, Cervães, Vila Verde, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Joana Maria Rebelo Fernandes Costa. - O Escrivão-Adjunto, Gilberto Pires.