Aviso de Contumácia n.º 6613/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6613/2003 - AP. - O Dr. João M. Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, nos autos de processo comum ( tribunal singular) n.º 41/01.0TBLGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Bemposta Domingues, filho de José Domingues e Domingues e de Fernanda Leal Bemposta Domingues, natural da freguesia de Santa Maria, concelho de Lagos, nascido em 17 de Janeiro de 1971, estado civil desconhecido, empresário, com domicílio no Largo dos Quartéis, 17, 1.º, direito, 8600 Lagos, por se encontrar acusado do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 17 de Fevereiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João M. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Paula.