Aviso de Contumácia n.º 6623/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6623/2003 - AP. - O Dr. Marco Brites, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 384/96.3TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Pereira de Almeida, filho de José de Jesus Almeida e de Ângela Pereira Camacho, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9821491, com domicílio em 19 Holden Avenue, Kingsbury Nw9, 8Hp, England, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 1996, por despacho de 6 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Marco Brites. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.