Aviso de Contumácia n.º 6635/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6635/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 155/93.9PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Alexandre Oliveira Fernandes de Sousa, filho de Carlos Alberto da Costa Fonseca de Sousa e de Beatriz Irene de Oliveira da S. F. de Sousa, natural da freguesia de Santa Justa, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Maio de 1968, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7855047, com domicílio na Avenida de João XXI, 3, 2.º, esquerdo, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Novembro de 1992, por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.