Aviso de Contumácia n.º 6638/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6638/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7958/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Prates Estoura, filha de José Prates Estoura e de Adriana Rosa Lourenço, concelho de Gavião, nascida em 3 de Dezembro de 1950, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 7900027, emitido em 29 de Setembro de 1999, por Lisboa, com domicílio na Avenida de Roma, 61, 5.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Dezembro de 2000, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

7 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.