Aviso de Contumácia n.º 6639/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6639/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6609/96.8JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Mendes Cabral da Cruz, filho de António Manuel da Cruz e de Maria Mendes Furtado da Cruz, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Maio de 1977, solteiro, ladrilhador, titular do bilhete de identidade n.º 11523777, emitido em 8 de Maio de 1996, por Lisboa, válido até 8 de Outubro de 2001, com domicílio na Praceta de Kamquelofá, 13, 3.º, esquerdo, Cruz de Pau, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 256.º, n.º 1, alínea a) e 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1995, praticado em 16 de Fevereiro de 1996, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Soares.