Aviso de Contumácia n.º 6640/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6640/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15 297/99.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Belmiro Valente Tavares, filho de Carlos Tavares e de Maria de Lurdes Valente, natural da freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, nascido em 1 de Março de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8209242, emitido em 17 de Julho de 1996, por Lisboa, válido até 17 de Março de 2002, com domicílio na Rua de Jacob Azambuja, 15, 1.º, B, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Maio de 1999, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.