Aviso de Contumácia n.º 6641/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6641/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1394/96.6SDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Melo Ferreira, filho de António Ferreira e de Mabília Prazeres Melo Ferreira, natural da freguesia de Covelas, concelho de Santo Tirso, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Maio de 1963, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 7995596, com domicílio em Outeiro, Covelas, 4780 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.os 2, alínea e) e 4, do Código Penal, praticado em 25 de Novembro de 1996, por despacho de 12 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter falecido.

12 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.