Aviso de Contumácia n.º 6642/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6642/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 413/99.9PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Lavrich Santos Paiva Henriques, filho de Fausto de Sá Paiva Henriques e de Maria Raquel Lavrich S. P. de P. Henriques, natural da freguesia de Moçambique, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Abril de 1947, solteiro, jornalista, titular do bilhete de identidade n.º 9497655, emitido em 8 de Junho de 1992, por Lisboa, com domicílio na Avenida do Almirante João Azevedo Coutinho, 682, Casa Colina, Murtal, 2775-001 Parede, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 1999, por despacho de 12 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.