Aviso de Contumácia n.º 6659/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6659/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 706/99.5SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto Feliciano Monteiro Neves filho de Augusto Feliciano dos Santos Neves e de Maria Ivone Silva Monteiro, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Março de 1953, casado, artista de variedades, titular do bilhete de identidade n.º 7665378, residente na Rua do Telhal, 33, 2.º, esquerdo, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Outubro de 1998, por despacho de 6 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

7 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.