Aviso de Contumácia n.º 6712/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6712/2003 - AP. - A Dr.ª Georgina Couto, juíza de direito 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 44/99.3P5LSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Cristina Santos Gil Castilho, filha de José Augusto Gil Castanho e de Maria Adília dos Santos Cabeça, natural da freguesia de Alvalade, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida 12 de Junho de 1967, solteira, tradutora, titular do bilhete de identidade n.º 7724273, emitido em 24 de Abril de 2002, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 24 de Abril de 2007, residente na Rua de Santa Catarina, 911, 3.º, direito, frente, 4000-455 Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, praticado em 10 de Março de 1999, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em tribunal.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Georgina Couto. - O Oficial de Justiça, João Coutinho.