Aviso de Contumácia n.º 6716/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6716/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 668/98.6SLLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Margarida Sofia Pereira Tavares Neves, filha de Afonso Pinto Tavares e de Elsa Pereira da Silva Tavares, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascida a 10 de Abril de 1974, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10362900, residente na Estrada Municipal, lote 4, rés-do-chão, Granja, 2625-607 Vialonga, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Abril de 1998, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.