Aviso de Contumácia n.º 6721/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6721/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 190/96.5SXLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel de Jesus Ferreira, filho de Francisco José de Oliveira Ferreira e de Maria Luísa de Jesus, natural da freguesia de Camarate, concelho de Loures, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Setembro de 1968, casado, ladrilhador, titular da carta de condução L-1574961, emitida em 19 de Novembro de 1996, pela Direcção-Geral de Viação de Lisboa, residente no Bairro da Boavista, Rua de 9 de Abril, 8, 2685-418 Fetais, Camarate, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 27 de Novembro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.