Aviso de Contumácia n.º 6735/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6735/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11 030/92.4TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Joaquim da Silva, filho de Joaquim da Silva e de Guilhermina Isabel, natural da freguesia de Santa da Serra, concelho de Ourique, nascido a 3 de Dezembro de 1957, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 7989915, residente na Rua de António Antunes, 9, Rio de Mouro Velho, Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.