Aviso de Contumácia n.º 6736/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6736/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 393/00.0PVLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Lídia Plácido Maia, filha de Baldomero da Conceição Maia e de Carmen da Conceição Plácido, natural da freguesia do Beato, concelho de Lisboa, nascida a 12 de Março de 1970, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11870333, emitido em 21 de Maio de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Barão Sabrosa, 103, porta 6, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Dezembro de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.