Aviso de Contumácia n.º 6745/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6745/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 552/00.5PYLSB (2541/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Esperança Caetano, filho de António Caetano e de Maria Teresa Esperança Caetano, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascido a 9 de Dezembro de 1963, divorciado, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 6997059, residente na Avenida da Suécia, 47, 2605-872 Casal de Cambra, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.