Aviso de Contumácia n.º 6750/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6750/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13 109/99.2TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Miguel Freches Rodrigues, filho de José Salvado Guedes Rodrigues e de Maria da Conceição Garcia Freches Rodrigues, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Junho de 1974, solteiro, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 10334788, emitido em 23 de Outubro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de José Malhoa, 20, 1.º, direito, Brandoa, 2615-215 Amadora, por se encontrar acusado da prática de crime, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e notificação.

5 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.