Aviso de Contumácia n.º 6765/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6765/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 635/97.7PVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António Mendes Cabral Cruz, filho de António Manuel da Cruz e de Maria Mendes Furtado, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascido a 15 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11523777, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1995, por despacho de 6 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.