Aviso de Contumácia n.º 6774/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6774/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1258/02.6TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Mónica Borges Silva, filha de José Moacir Silva e de Maria Fernanda Borges Silva, natural do Rio de Janeiro, Brasil, nascida a 24 de Janeiro de 1969, solteira, titular do passaporte CF-103803, emitido em 2 de Abril de 1993, por Polícia Federal, residente na Rua de Pedro Nunes, 6, 6.º, C, Monte Abraão, 2745-312 Queluz, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Agosto de 2001, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e notificação.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.