Aviso de Contumácia n.º 6779/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6779/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2286/95.1PTLSB, que o Ministério Público move contra o arguido António Fernandes Brochado, filho de António Ferreira Brochado e de Carmen Fernandes, natural de Évora, nascido a 3 de Maio de 1929, viúvo, e residente na Rua de Luís Cristino da Silva, lote 221, norte, 3.º, I, Lisboa, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou, foi notificado e prestou termo de identidade e residência.

27 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Nogueira. - O Escrivão-Adjunto, José Rui Bento dos Santos.