Aviso de Contumácia n.º 6781/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6781/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18 797/97.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Máximo Semedo Landim, filho de Miguel Landim e de Teresa Gomes Semedo, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido a 30 de Maio de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16131144, residente na Rua de António Correia Brito, Largo da Encosta dos Besouros, 28-B, Brandoa, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 1997, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.