Aviso de Contumácia n.º 6784/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6784/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 616/98.3PHLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Manuel Barros Pessoa, residente na Rua de Laura Alves, lote 19, cave D, Urbanização Terplana, 2775-116 Parede, por se encontrar acusado da prática do crime contra a família (maus tratos a cônjuge), previsto e punido pelo artigo 152.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal, praticado em 23 de Julho de 1998, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.