Aviso de Contumácia n.º 6789/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6789/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 14 288/96.6TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Manuela Marques Ferreira Amaro, filha de Amândio Ferreira Amaro e de Maria Helena Marques Jorge Amaro, natural de Angola, nascida a 30 de Setembro de 1956, solteira, e residente na Rua da Cidade de Cabinda, 18, rés-do-chão, Olivais, Lisboa, por despacho de 6 de Março de 2003, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que a arguida se apresentou foi notificada e prestou de termo de identidade e residência.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Nogueira. - O Escrivão-Adjunto, José Rui Bento dos Santos.