Aviso de Contumácia n.º 6795/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6795/2003 - AP. - O Dr. Fernando Estrela, juiz de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2260/95.8SFLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido César Augusto Santos Machado, filho de Augusto José Conrado Machado e de Claudete dos Santos Machado, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido a 26 de Junho de 1970, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 95064580, residente na Rua de António Sérgio, 11, cave direita, Alverca, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Fernando Estrela. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.