Aviso de Contumácia n.º 6801/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6801/2003 - AP. - O Dr. Agostinho Torres, juiz de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 139/99.3TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Silva, filho de Maria Antónia, natural da freguesia de São José da Lamarosa, concelho de Coruche, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Novembro de 1954, solteiro, comerciante ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 6150914, residente na Rua B, Azinhaga do Rato, bloco N, rés-do-chão, direito, Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

14 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Agostinho Torres. - A Oficial de Justiça, Isabel Mendes.