Aviso de Contumácia n.º 6808/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6808/2003 - AP. - O Dr. Francisco Caramelo, juiz de direito da 2.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2531/00.3JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Augusto Almeida Madeira, filho de Manuel Lopes Madeira e de Gracinda dos Prazeres de Almeida, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido a 15 de Fevereiro de 1963, solteiro, mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 8612889, residente na Rua de Luís Monteiro, 11, 2.º, São João, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado.

13 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Francisco Caramelo. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.