Aviso de Contumácia n.º 6809/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6809/2003 - AP. - O Dr. Carlos Benido, juiz de direito da 2.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 106/98.4SDLSB (618/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Virgílio Manuel Sá Esteves, filho de Manuel Augusto Teixeira Esteves e de Maria Manuela Heitor Sá Esteves, natural da freguesia de Vale de Santarém, Santarém, nascido a 18 de Janeiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9793184, emitido em 13 de Novembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 13 de Maio de 1998, residente na Rua de São Tiago, 9, Estombar, 8400 Lagoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 5 de Março de 2003, foi ordenada a cessação de contumácia, declarada por despacho de 20 de Janeiro de 2000, e cujo anúncio foi publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Fevereiro de 2000, em virtude de o arguido ter sido notificado.

6 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Benido. - O Oficial de Justiça, Nelson Matos.