Aviso de Contumácia n.º 6810/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6810/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Henriques, juíza de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 554/02.7PULSB.1, pendente neste Tribunal, contra a arguida Carla Sofia Jorge Delgado Fernandes, filha de Carlos António Delgado Fernandes e de Maria Júlia Jorge Seco, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascida a 8 de Dezembro de 1971, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9578721, emitido em 27 de Outubro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Benformoso, 209, 3.º, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, com referência aos artigos 204.º, n.º 2, alínea f), 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 8 de Março de 2002, e do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, com referência aos artigos 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 8 de Março de 2002, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detida para prestação de termo de identidade e residência.

6 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Henriques. - O Oficial de Justiça, Bruno Moreira.