Aviso de Contumácia n.º 6823/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6823/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Oliveira Neto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7/99.9TBLSD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Cunha Teixeira, filho de José Teixeira e de Maria Amélia da Cunha, natural da freguesia de Idães, concelho de Felgueiras, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6451316, emitido em 22 de Novembro de 1989, por Lisboa, com domicílio em S. Sebastião, porta 4, 4.º, esquerdo, Silvares, 4620 Lousada, o qual se encontra por termo de identidade e residência, a prestar no prazo de 10 dias a contar da data da presente notificação, podendo o mesmo ser prestado neste acto - artigo 196.º do Código de Processo Penal, transitado em julgado pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Julho de 1990, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado voluntariamente.

5 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Oliveira Neto. - A Oficial de Justiça, Manuela Garcês.